Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter em casa equipamentos médicos, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia.
A medida, que faz parte da regulamentação da Tarifa Social de Energia, oferece desconto parcial a quem mantém em casa equipamentos de saúde, mas é preciso estar inscrito no cadastro único do governo federal, que visa atender às famílias de baixa renda.
Os descontos vão variar de 10% a 65%, dependendo do consumo. Conforme determinado pela portaria, quem consome até 30 quilowatts-hora (kWh), por mês, terá desconto de 65% na conta de luz; se o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será de 40%; e acima de 100 kWh cairá para 10%.
A ideia é alcançar pessoas que mantêm permanentemente em casa equipamentos como os de aspiração de secreções e de apoio à respiração.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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