NOTA | Ministério da Saúde define medidas para troca de próteses mamárias

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e o diretor presidente substituto, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Reis, na manhã de hoje (13) para definir as condições de troca das próteses mamárias das marcas Pip e Rofil.

As medidas firmadas hoje valem para mulheres, travestis e transsexuais que realizaram tanto cirurgias reparadoras quanto estéticas.

Leia a nota:

Em reunião com o ministro da Saúde e os diretores-presidentes das agências reguladoras (Anvisa e ANS), realizada nesta sexta-feira (13), foi decidido que:

• O Ministério da Saúde reforça a orientação para que as pessoas que fizeram implantes mamários das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa) procurem os serviços de saúde na rede pública ou privada para avaliação e acompanhamento médico.
• O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sociedade Brasileira de Mastologia e ANS, darão cobertura integral a estas pacientes, inclusive realizando cirurgia e substituição da prótese quando indicada.
• A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes.
• O Ministério da Saúde e a ANS irão publicar os atos normativos necessários para garantir o atendimento. A decisão do Ministério da Saúde e das agências reguladoras (Anvisa e ANS) visa assegurar a saúde das mulheres e garantir o seu atendimento.
• A Anvisa já instaurou os processos administrativos-sanitários para estabelecer a extensão das penalidade às empresas importadoras das próteses. A Anvisa também já iniciou os procedimentos de análise dos lotes importados e que não foram utilizados. A agência brasileira mantém contato com as principais autoridades sanitárias do mundo para troca de informações e trabalho conjunto de apuração.

Ministério da Saúde
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Fonte: Ministério da Saúde